25 de outubro, 2022
STJ muda entendimento sobre correção de depósitos judiciais Ministros da Corte Especial definiram que esses depósitos não se equiparam à quitação da dívida. A Corte Especial […]
25 de outubro, 2022
STF: ICMS não integra a base do IRPJ/CSLL no lucro, vota relatora Uma empresa no Rio de Janeiro consegue o primeiro acerto de um acordo de […]
24 de outubro, 2022
Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada Em vigor a partir de 1º de novembro, a transação individual simplificada permitirá que os contribuintes […]
17 de outubro, 2022
STJ impede tributação federal sobre ganhos de benefícios fiscais de ICMS Contribuintes e a Receita Federal travam uma batalha sobre esse tema desde 2017. Uma decisão […]
17 de agosto, 2022
CARF permite crédito sobre frete de produtos acabados 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIORProcesso: 11080.005380/2007-27Partes: Fazenda Nacional e Eleva Alimentos S/ARelatora: Valcir Gassen Carf muda entendimento e […]
9 de junho, 2022
STJ: penhora no SisbaJud deve ser mantida mesmo com adesão a parcelamento fiscal Os ministros deram ganho de causa à Fazenda Nacional e decidiram, por unanimidade, […]
8 de junho, 2022
CARF: com nova composição na 1ª Turma, contribuinte vence caso sobre coisa julgada A turma afastou a cobrança da CSLL em um caso em que o […]
8 de abril, 2022
Mudanças na legislação tributária nos EUA e seus reflexos no Brasil Em 28/12/2021, o Departamento do Tesouro Americano editou a TD 9959, a qual consiste em […]
5 de abril, 2022
CARF permite amortização de ágio com uso de empresa veículo Os conselheiros permitiram a amortização de ágio em caso envolvendo o uso de empresa veículo. Prevaleceu […]