Publicações, Notícias e Decisões
Receba notícias em tempo real de tudo que impacta em seu negócio
Notícias
DBA eleito escritório mais admirado do Brasil
O DBA foi eleito um dos escritórios mais admirados do Brasil pela Análise da Advocacia 2023 Demes Brito Advogados – DBA foi eleito um dos melhores
STF: conceito de insumos para PIS e COFINS
STF: Conceito de insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS – Tema 756 Saiba o que é discutido nas ADI(s) 6040 e 6055 O
STF: ICMS não integra base do IRPJ/CSLL
STF: ICMS não integra a base do IRPJ/CSLL no lucro, vota relatora O ICMS destacado na nota fiscal não integra as bases de cálculo do IRPJ
Prejuízo fiscal pode abater dívida com PGFN
STF: ICMS não integra a base do IRPJ/CSLL no lucro, vota relatora Uma empresa no Rio de Janeiro consegue o primeiro acerto de um acordo de
Desconto, parcela e garantia na transação simplificada
Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada Em vigor a partir de 1º de novembro, a transação individual simplificada permitirá que os contribuintes
STJ impede tributação federal sobre ganhos
STJ impede tributação federal sobre ganhos de benefícios fiscais de ICMS Contribuintes e a Receita Federal travam uma batalha sobre esse tema desde 2017. Uma decisão
Decisões
CARF permite crédito sobre frete de produtos acabados
CARF permite crédito sobre frete de produtos acabados 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIORProcesso: 11080.005380/2007-27Partes: Fazenda Nacional e Eleva Alimentos S/ARelatora: Valcir Gassen Carf muda entendimento e
STJ: penhora no SisbaJud deve ser mantida
STJ: penhora no SisbaJud deve ser mantida mesmo com adesão a parcelamento fiscal Os ministros deram ganho de causa à Fazenda Nacional e decidiram, por unanimidade,
CARF: com nova composição na 1ª Turma, contribuinte vence caso sobre coisa julgada A turma afastou a cobrança da CSLL em um caso em que o
CARF permite amortização de ágio com uso de empresa veículo
CARF permite amortização de ágio com uso de empresa veículo Os conselheiros permitiram a amortização de ágio em caso envolvendo o uso de empresa veículo. Prevaleceu
STJ: Sócia não responde por dívida
STJ: Sócia que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida Nesta terça-feira, dia 22/03/2022, os ministros da 2ª Turma, por unanimidade, deram provimento
Ações sobre ITCMD devem produzir efeitos em 2021
Ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021 Os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que as decisões em cinco ações diretas
Publicações
Manutenção no PERT e cancelamento de Glosa
CONTRIBUINTE OBTÉM ÊXITO NA SUA MANUTENÇÃO NO PERT E NO CANCELAMENTO DE GLOSA DE CRÉDITO MILIONÁRIA Empresa que atua na área de telecomunicações, tecnologia da informação
Receita Federal consolida normas sobre PIS/COFINS
Receita federal consolida normas sobre PIS/COFINS em nova instrução normativa No final do mês de dezembro, foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a IN
STJ muda entendimento sobre correção de depósitos judiciais
STJ muda entendimento sobre correção de depósitos judiciais Ministros da Corte Especial definiram que esses depósitos não se equiparam à quitação da dívida. A Corte Especial
Mudanças na legislação tributária nos EUA
Mudanças na legislação tributária nos EUA e seus reflexos no Brasil Em 28/12/2021, o Departamento do Tesouro Americano editou a TD 9959, a qual consiste em
Créditos de PIS e COFINS decorrentes de gastos com ICMS-ST A chamada substituição tributária progressiva, comumente conhecida como substituição tributária “para frente”, está prevista no art.
Exclusão do DIFAL do ICMS da Base de Cálculo PIS e COFINS
Exclusão do DIFAL do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS Recentemente, na esteira de da decisão do STF no ano de 2017,